O presidente da Câmara Municipal de Loulé, Telmo Pinto, enviou à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, uma posição formal do Município sobre três infraestruturas de âmbito regional que pesam sobre o concelho: a eventual instalação de nova capacidade de incineração ou reforço da coincineração de resíduos urbanos no Centro de Produção da CIMPOR, em Loulé; o futuro do Aterro Sanitário do Sotavento Algarvio, em Salir; e a Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve, em construção em Albufeira, com efeitos sobre a frente litoral louletana. A Câmara pediu ainda uma reunião urgente com a ministra e com os serviços técnicos competentes.
Loulé reconhece a dimensão dos desafios ambientais do Algarve e quer fazer parte da solução, mas recusa que a resposta a problemas de toda a região continue a passar pela concentração sucessiva de equipamentos com impactes relevantes nos mesmos territórios. "Loulé não é, nem será, um território de disponibilidade ilimitada para receber aquilo que mais ninguém quer. Já acolhemos o aterro da região há mais de duas décadas, temos ao lado uma dessalinizadora cujos efeitos sobre o nosso mar ainda estão por demonstrar e agora querem que aceitemos queimar o lixo do Algarve. A solidariedade regional não pode significar a sobrecarga permanente dos mesmos territórios e das mesmas populações."
A posição do Município é clara: Loulé opõe-se liminarmente à instalação de nova capacidade de incineração de resíduos urbanos, ou a qualquer reforço significativo da coincineração existente no Centro de Produção da CIMPOR, sobretudo quando destinada a tratar resíduos de outros municípios. As preocupações incluem emissões atmosféricas, mais camiões pesados, armazenamento de resíduos, risco de incêndio, consumo de água e saúde pública. O município argumenta que a incineração não resolve o problema da prevenção e da recolha seletiva, defendendo a hierarquia europeia de resíduos que prioriza a prevenção, reutilização e reciclagem.
O Aterro Sanitário do Sotavento Algarvio, em Salir, recebe resíduos de grande parte do Algarve há mais de duas décadas. A Câmara identificou problemas como descargas de lixiviados, qualidade da água e estabilidade geotécnica. Pede uma verificação independente do cumprimento das condições da nova Célula D e um calendário credível de redução da deposição em aterro, alertando que sucessivas ampliações em Loulé não podem ser a resposta permanente a um problema regional.
Loulé não se opõe à dessalinizadora, reconhecendo a necessidade de novas origens de água face à seca. No entanto, exige que a obra, com conclusão prevista para 2028, proteja as praias, a pesca e a economia local. O município pede acesso ao projeto de execução, modelos da pluma salina e resultados de monitorização, defendendo que a dessalinização deve ser a última linha de defesa, após a eficiência hídrica e a reutilização.
O município defende que o Algarve, principal destino turístico de Portugal, vende natureza, mar limpo e qualidade de vida. Cada camião de resíduos, cada pluma no mar ou chaminé a mais representa um risco para a marca Algarve, o emprego e o turismo. Proteger o ambiente é visto como condição para o desenvolvimento sustentável, e Loulé avança com o Plano de Gestão Integrada das suas áreas protegidas.
A Câmara Municipal de Loulé exige ao Governo que não promova novas capacidades de incineração em Loulé, que promova uma verificação independente do Aterro do Sotavento, que disponibilize informação sobre a dessalinizadora e assegure a participação do município, e que faça uma avaliação integrada da distribuição de infraestruturas ambientais no Algarve com base na equidade territorial. O município pede solidariedade recíproca e integração em todas as decisões com impacte ambiental, territorial ou económico no concelho.
O município conclui que as decisões sobre resíduos, água e território marcarão o Algarve durante décadas, defendendo um modelo de redução, separação e reciclagem com justiça territorial, em vez de concentrar encargos ambientais nos mesmos locais. Loulé quer liderar essa mudança, mas recusa pagar sozinho a fatura.
