O Algarve vive uma emergência habitacional, que se traduz numa emergência humana, com o aumento de construções ilegais e condições de vida precárias para trabalhadores. A região registou um crescimento populacional significativo, com o concelho de Loulé a ganhar mais de 24 mil residentes entre 2011 e 2025, enquanto o preço médio da habitação subiu cerca de 75% no mesmo concelho. Os concursos para construção de habitação pública ficam desertos devido aos custos reais serem superiores aos valores de referência.
A Câmara Municipal de Loulé tem em curso operações para mais de uma centena de fogos e continua a adquirir habitações, mas reconhece a dificuldade em responder à escala da pressão demográfica com instrumentos de gestão territorial desatualizados. O Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve, aprovado em 2007, não reflete a realidade atual da região, levando a que soluções dignas e planeadas sejam substituídas por ocupações precárias e ilegais.
O texto critica a falta de democracia em matéria de território, onde os Planos Diretores Municipais estão subordinados a pareceres de entidades regionais não eleitas e que não prestam contas aos cidadãos. Os autarcas eleitos não têm poder de decisão, com os processos a arrastarem-se por circuitos burocráticos intermináveis, prejudicando as famílias que esperam por uma casa. Esta situação leva a que os presidentes de câmara sejam penalizados nas urnas por decisões que não puderam tomar.
O artigo apela a um 'acordar' do Estado, questionando se será preciso esperar por situações extremas, como as vividas em Lisboa, Madrid ou Porto, para que a realidade do Algarve seja abordada. A paciência da população trabalhadora esgotou-se, e a rua poderá responder se o Estado não o fizer.
“"Precisamos de decisões arrojadas. Precisamos de decidir agora. Precisamos de agir pelas pessoas, pela economia e pela segurança e futuro da nossa região. Temos de ter coragem, situações de emergência exigem líderes fortes e capazes de ter as pessoas na base da sua atuação. Em Loulé agimos, mas agimos apenas dentro de um quadro legal inadequado, de poderes desajustados às reais necessidades do território e das pessoas."
A Câmara Municipal de Loulé exige a conclusão urgente da revisão do PROT Algarve, um regime excecional para libertar solo para habitação acessível com prazos curtos, a erradicação do alojamento em contentores com soluções dignas, uma linha de financiamento específica para regiões sob pressão demográfica e uma reforma profunda da estrutura do Estado que devolva poder de decisão aos eleitos locais.
Conclui-se que a habitação não é um tema técnico, mas sim a condição mínima para a existência de uma comunidade, e decidir perto das pessoas é a condição mínima para a existência da democracia. O texto alerta que, se o Estado não acordar agora, será tarde demais para o Algarve.
