Congresso sobre Ordenamento do Território reúne especialistas em Lagos

Evento contou com investigadores, decisores políticos e investidores para debater fragilidades e soluções no planeamento territorial.

Fachada do edifício da Câmara Municipal de Lagos, um edifício histórico português.
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Fachada do edifício da Câmara Municipal de Lagos, um edifício histórico português.

O Centro Cultural de Lagos acolheu, no passado 3 de outubro, o II Congresso da Associação de Municípios Terras do Infante (AMTI), reunindo mais de uma centena de participantes para debater o planeamento e ordenamento do território.

O evento, apoiado pelas câmaras municipais de Aljezur, Lagos e Vila do Bispo, contou com a presença de decisores políticos, técnicos, profissionais e investidores. A sessão de abertura foi presidida pelo presidente da Câmara Municipal de Lagos, Hugo Pereira, que destacou os objetivos da iniciativa: promover a reflexão sobre as fragilidades do sistema de planeamento e desarticulação de estratégias setoriais, e identificar soluções para compatibilizar as dimensões ambientais, socioeconómicas e culturais numa visão de desenvolvimento equilibrado e sustentável.
A geógrafa Margarida Pereira abordou os constrangimentos administrativos e procedimentais na implementação do Sistema de Gestão Territorial (SGT), apontando fragilidades e disfunções decorrentes da burocracia, dispersão de competências na Administração Central, escassez de recursos técnicos municipais e excesso de leis. Defendeu reformas na governação, simplificação do SGT e alterações na abordagem ao planeamento.
O Professor de Direito João Miranda analisou os conceitos de colaboração, cooperação e coordenação nas relações institucionais. Criticou a perspetiva de planeamento 'top-down', a falta de cultura de compromisso interadministrativo e a ficção de um nível intermunicipal. Defendeu que o PDM deve ser um instrumento de política pública territorial, para além de jurídico.
Fernanda Paula Oliveira, docente universitária, discutiu a crise da habitação no Algarve, argumentando que a solução não passa apenas pelo aumento da edificabilidade. Enfatizou a necessidade de definir onde, para quem, a que preço e com que capacidade se necessita de habitação, e apontou a crise de execução como um problema central. Defendeu uma abordagem supramunicipal e a cooperação intermunicipal para políticas habitacionais, territoriais e de mobilidade.
O urbanista e arquiteto paisagista Sidónio Pardal criticou o modelo de planeamento atual como um 'espartilho' que impede a distribuição racional do solo e bloqueia o desenvolvimento. Defendeu a recuperação do conceito de 'Planeamento' com criatividade, exploração de cenários e apoio à decisão política, alertando para o perigo da burocracia cega substituir o planeamento conceptual.
O presidente da CCDR Algarve, José Apolinário, encerrou os trabalhos, abordando o papel do organismo no Planeamento e Ordenamento do Território e defendendo a criação de um nível intermédio no Sistema de Gestão Territorial. Mencionou o REOT (Relatório sobre o Estado de Ordenamento do Território do Algarve) e a subsequente revisão do PROT.
Informação elaborada a partir da fonte oficial: Câmara Municipal de Lagos (12/10/2026)