Câmara de Lagoa reinicia plano para Vale da Vila e abre consulta pública

O executivo municipal decide dar novo prazo de 12 meses para a elaboração do Plano de Pormenor de Vale da Vila, com período de participação pública de 15 dias úteis.

Imagem genérica da fachada de um edifício municipal português com azulejos tradicionais e detalhes em pedra, sob luz solar de fim de tarde.
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Imagem genérica da fachada de um edifício municipal português com azulejos tradicionais e detalhes em pedra, sob luz solar de fim de tarde.

A Câmara Municipal de Lagoa deliberou o reinício do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Vale da Vila, estabelecendo um novo prazo de 12 meses para a sua conclusão e abrindo um período de 15 dias úteis para participação pública.

A decisão, tomada em reunião de Câmara a 6 de outubro de 2026, visa dar resposta às carências habitacionais da vila de Estombar, reclassificando o solo para satisfazer necessidades de tipologia, número de fogos e oferta de equipamentos coletivos. O procedimento aproveita atos já praticados, mas estabelece um novo prazo e prevê a comunicação à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve).
A partir do 5.º dia seguinte à publicação do aviso no Diário da República, terá início um período de 15 dias úteis para a formulação de sugestões e apresentação de informações. Os interessados podem consultar os termos de referência, minuta do contrato de planeamento e justificação para a dispensa de Avaliação Ambiental Estratégica na página da Câmara Municipal de Lagoa (www.cm-lagoa.pt), no Balcão Único e na União de Freguesias de Estombar e Parchal.
As sugestões e informações devem ser feitas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, Luís António Alves da Encarnação, através de impresso disponível nos locais indicados ou no site institucional. O período de participação pública decorrerá de 23 de novembro de 2026 a 15 de dezembro de 2026.
Informação elaborada a partir da fonte oficial: Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) (16/11/2026)