A decisão, tomada em reunião de Câmara a 6 de outubro de 2026, visa a reclassificação do solo nas Sesmarias devido à saturação do perímetro urbano atual e à necessidade de estruturação do aglomerado. O plano procura melhorar a mobilidade e as infraestruturas, considerando a dinâmica urbanística envolvente.
Apesar de alterações terem sido introduzidas na proposta e de o prazo de elaboração ainda estar a decorrer, a Câmara Municipal decidiu reiniciar o procedimento, aproveitando os atos e formalidades já praticados. A proposta revista foi aprovada e comunicada à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve).
Será aberto um período de 15 dias úteis para participação preventiva, com início no 5.º dia após a publicação em Diário da República. Durante este período, os interessados poderão consultar os termos de referência, o contrato de planeamento e a justificação para a dispensa de Avaliação Ambiental Estratégica no sítio da Câmara Municipal de Lagoa (www.cm-lagoa.pt), no Balcão Único e na União de Freguesias de Lagoa - Carvoeiro.
As sugestões e informações devem ser apresentadas por escrito ao Presidente da Câmara Municipal, utilizando o impresso disponível nos locais indicados ou no site institucional. O período de participação decorrerá de 3 de novembro a 23 de novembro de 2026.
