O procedimento abrange uma área de 119.957,12 m², dos quais 71.374,49 m² serão destinados à construção de habitações e 2.350,00 m² a usos complementares. A proposta visa manter a coerência com os espaços urbanos adjacentes e assegurar a continuidade da malha urbana.
A proposta de reclassificação será submetida a consulta pública por um prazo mínimo de 20 dias, a contar do dia seguinte à publicação do aviso, que decorre entre 17 de novembro e 16 de dezembro de 2026. Durante este período, os interessados podem consultar as peças escritas e desenhadas no site da Câmara Municipal de Lagoa (www.cm-lagoa.pt), no Balcão Único e na União de Freguesias de Estombar e Parchal.
A deliberação, aprovada por unanimidade na reunião de 20 de outubro de 2026, estabelece um prazo de quatro anos para a execução das obras de urbanização e edificação, prorrogável por mais um ano. Prevê-se a execução de obras de urbanização, incluindo a construção de uma via estruturante e o alargamento da Estrada Municipal n.º 125 (EM 125).
A proposta de reclassificação, que inclui a delimitação da Unidade de Execução do Calvário, determina a afetação de pelo menos 700/1000 da área total de construção para habitação pública, arrendamento acessível ou a custos controlados. A alteração ao Plano Diretor Municipal de Lagoa será também submetida à aprovação da Assembleia Municipal.
A proposta será ainda submetida à conferência procedimental com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) e, após a consulta pública, à aprovação da Assembleia Municipal. A publicação da deliberação na 2.ª série do Diário da República marcará o início do prazo para a execução das obras.




