O aviso, intitulado “Infraestruturas de Cuidados de Saúde Primários – Overbooking Condicionado”, destina-se à seleção de operações que foram anteriormente apoiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na tipologia C01-i01 – “Cuidados de Saúde Primários com mais respostas”, mas cujo apoio foi revogado ou cessado.
Esta iniciativa enquadra-se num mecanismo de overbooking condicionado à disponibilidade orçamental, sem garantia de financiamento, previsto nas medidas para acelerar a execução do Portugal 2030. Visa assegurar a continuidade de investimentos estratégicos na área da saúde, promovendo a reorganização e qualificação da oferta de serviços públicos e coletivos de interesse geral.
São elegíveis investimentos em infraestruturas e equipamentos de cuidados de saúde primários que contribuam para melhorar a prestação de serviços de saúde à população, desde que cumpram as condições estabelecidas no aviso e na legislação aplicável.
O aviso dirige-se especificamente às entidades públicas com competências na área da saúde que integram a NUTS II Alentejo e que foram beneficiárias de operações apoiadas pelo PRR na referida tipologia. Entre as entidades elegíveis encontram-se a Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E.P.E., e os Municípios de Castro Verde, Moura, Rio Maior e Salvaterra de Magos.
As candidaturas podem ser apresentadas até ao dia 30 de novembro de 2026 (18h00). O aviso é cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), prevendo uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%, condicionada à disponibilidade orçamental.
