O Despacho n.º 13489/2026, publicado em Diário da República, abrange um conjunto alargado de concelhos e freguesias na região da CCDR Alentejo, I.P. que sofreram prejuízos significativos na atividade agrícola. Os concelhos abrangidos incluem Alter do Chão, Arronches, Campo Maior, Castelo de Vide, Elvas, Fronteira, Ponte de Sor e Sousel (Alto Alentejo); Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo e Vila Viçosa (Alentejo Central); Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Beja, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira (Baixo Alentejo); e Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines (Alentejo Litoral).
O reconhecimento como catástrofe natural ativa o apoio destinado ao restabelecimento do potencial produtivo, cobrindo investimentos na recuperação de culturas, infraestruturas e equipamentos danificados. O montante global disponível é de 10 milhões de euros em subvenção não reembolsável. As explorações elegíveis podem beneficiar de apoio até 100% da despesa elegível nos primeiros 10 mil euros de investimento, com níveis adicionais previstos para montantes superiores.
Podem candidatar-se agricultores com danos superiores a 30% do potencial produtivo, sendo elegíveis despesas realizadas desde 1 de maio de 2026. As candidaturas decorrem junto da Autoridade de Gestão do PEPAC no Continente, mediante apresentação da respetiva declaração de prejuízos.
Esta medida visa contribuir para a recuperação das explorações agrícolas alentejanas, promovendo o regresso à atividade produtiva e reforçando a resiliência do setor agrícola regional. Mais informação pode ser encontrada em PEPAC Continente.
