A decisão baseia-se numa avaliação rigorosa dos elementos apresentados no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental, considerando não só as características individuais do empreendimento, mas também os efeitos cumulativos da crescente concentração de infraestruturas de produção de energia renovável no território.
Embora a Câmara Municipal reconheça que a reformulação do projeto representa uma evolução positiva, com redução da área de implantação, exclusão de áreas sensíveis e diminuição da impermeabilização dos solos, estas alterações não resolvem a questão central da dimensão da ocupação territorial e dos seus impactes cumulativos.
Atualmente, cerca de 553,89 hectares do concelho já estão comprometidos com projetos desta natureza. Com a proposta do Parque Solar Sophia, que acresce aproximadamente 624,54 hectares, a área total afeta a infraestruturas de produção de energia renovável ascende a mais de 1.178 hectares.
Perante esta pressão territorial significativa, o Município reafirma a necessidade de estabelecer um limite máximo de ocupação de 2% da área total do concelho por parques solares e infraestruturas energéticas semelhantes. Este referencial visa assegurar uma distribuição territorial equilibrada, compatibilizando os objetivos nacionais de descarbonização com a preservação dos recursos naturais e da identidade paisagística.
O Município considera ainda que a avaliação de novos empreendimentos deve ser integrada, considerando os projetos existentes e os seus efeitos cumulativos, para evitar a artificialização progressiva de extensas áreas do concelho.
Outro ponto determinante é a insuficiência das contrapartidas e compensações previstas. A Câmara Municipal entende que as medidas apresentadas não refletem proporcionalmente a dimensão do investimento, a área ocupada e os condicionamentos impostos ao desenvolvimento futuro do concelho.
Projetos desta natureza devem representar oportunidades concretas de desenvolvimento para os territórios, com benefícios estruturantes e duradouros. Para o Município de Penamacor, é indispensável que os encargos ambientais, paisagísticos e territoriais sejam acompanhados por contrapartidas justas que contribuam para a dinamização da economia local e a fixação de população.
Subsistem também reservas quanto à eficácia das medidas de integração paisagística, à avaliação de efeitos ecológicos e às garantias de desativação e recuperação ambiental das áreas intervencionadas.
O Município de Penamacor reafirma o seu compromisso com a sustentabilidade e as energias renováveis, mas defende que a transição energética seja ambientalmente responsável, territorialmente equilibrada e socialmente justa, sem comprometer o futuro dos territórios.
