A intervenção, integrada no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), visa apoiar a criação ou o desenvolvimento de atividades não agrícolas nos concelhos de Mação, Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei. O objetivo é dinamizar a economia local, os serviços de proximidade e o emprego na região.
Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas que sejam PME (Pequenas e Médias Empresas). O apoio consiste numa subvenção não reembolsável, a fundo perdido, com uma taxa de 50% sobre o investimento elegível, que deve situar-se entre os 10.000 e os 300.000 euros.
As despesas elegíveis incluem construções, obras de beneficiação, adaptação ou recuperação de edifícios, aquisição de equipamentos novos e viaturas indispensáveis à atividade, software, propriedade industrial, planos de marketing, e estudos de arquitetura e engenharia. Não são elegíveis a compra de terrenos, equipamentos em segunda mão, investimentos de simples substituição e trabalhos da própria empresa.
Os projetos devem incidir em atividades económicas (CAE) previstas no aviso, que são pontuadas por ordem de prioridade. As candidaturas são ordenadas por pontuação e só são selecionadas as que obtenham pelo menos 10 pontos, até ao limite da dotação orçamental.
As candidaturas são submetidas através de formulário eletrónico, disponível no portal da Agricultura e em www.pepacc.pt. O aviso, a lista completa de CAE e a restante documentação estão disponíveis nos portais www.pepacc.pt e www.pinhalmaior.pt.
Para esclarecimentos, os interessados devem contactar a Pinhal Maior através do telefone 274 600 130 (dias úteis, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00) ou do email pinhalmaior@mail.telepac.pt.
