ANAFF celebra conquistas para as Freguesias no Orçamento do Estado para 2027

Aumento do Fundo de Financiamento, direito de preferência em imóveis e acesso a crédito são algumas das vitórias anunciadas.

Imagem genérica de uma textura de bandeira portuguesa com um fundo desfocado do edifício da Assembleia da República, simbolizando negociações políticas nacionais.
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Imagem genérica de uma textura de bandeira portuguesa com um fundo desfocado do edifício da Assembleia da República, simbolizando negociações políticas nacionais.

A ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias anunciou importantes conquistas para as Freguesias e o reforço do Poder Local, resultantes das negociações do Orçamento do Estado para 2027 na Assembleia da República.

Entre as principais vitórias destacam-se o aumento do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), garantindo que nenhuma receberá menos do que em 2026, e um reforço de cerca de 50 milhões de euros no FFF, para além dos valores inicialmente previstos.
Foi também reconhecido o Direito de Preferência na Aquisição de Imóveis pelas Freguesias, em condições equiparadas às dos Municípios. Adicionalmente, foi aberta a possibilidade de acesso a crédito de médio prazo para financiamento de projetos na área da habitação, dependendo da definição técnica na redação final.
As negociações relativas ao aumento da Reforma Administrativa de Lisboa continuarão em curso.
Informação elaborada a partir da fonte oficial: Junta de Freguesia de Alcains (03/11/2026)