Os cabazes são constituídos com bens de primeira necessidade, essenciais para a ceia de Natal, e o seu conteúdo é definido em função do número de elementos do agregado familiar. A iniciativa visa minimizar as carências de alguns estratos da população.
Para serem elegíveis, os candidatos devem comprovar ser beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) através da fatura da eletricidade, apresentar uma declaração de insuficiência económica emitida pelas Finanças, e estar recenseados na UFSSMM há pelo menos 1 ano (titular do contrato de eletricidade).
A atribuição dos cabazes está limitada às vagas existentes, sendo prioridade as famílias com rendimentos mais baixos. Os interessados devem efetuar a sua inscrição na UFSSMM até ao dia 14 de dezembro de 2026.
No ato da inscrição, deverão ser entregues os seguintes documentos: fotocópias dos documentos de identificação do indivíduo e de todos os elementos do agregado familiar (ou declaração com os dados), fatura de eletricidade, cartão de cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade, e declaração de aceitação de tratamento de dados pessoais no âmbito do RGPD.




