O objetivo da revisão é adequar os critérios e as condições de atribuição dos apoios à realidade socioeconómica e educativa atual, reforçando os princípios da equidade, da transparência e da igualdade de oportunidades. Nesta alteração, reconhece-se o mérito escolar, concedendo aos melhores alunos de cada ano um prémio de desempenho.
A educação é considerada um pilar fundamental para o desenvolvimento humano, social, cultural e económico, desempenhando um papel crucial na promoção da igualdade de oportunidades e na construção de uma sociedade mais justa e qualificada. No âmbito das suas atribuições em matéria de educação e ação social, o município visa desenvolver medidas que contribuam para a redução das desigualdades no acesso e prosseguimento dos estudos.
A atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior pretende incentivar a continuidade da formação académica, contribuir para a qualificação dos jovens e promover o acesso ao ensino superior, reconhecendo a importância da educação como instrumento de desenvolvimento pessoal e coletivo.
