Desde 2023, a ação da Polícia Municipal de Vila Nova de Famalicão resultou na retirada de mais de 600 viaturas deixadas na via pública. O número de processos iniciados pelas autoridades municipais tem aumentado anualmente em todo o concelho. Considera-se veículo abandonado aquele que permanece parado no mesmo local da via pública durante 30 dias consecutivos.
Em 2023, foram 144 os casos que levaram à intervenção da Polícia Municipal. Em 2024, registaram-se 161 processos, número que subiu para 180 em 2025. Em 2026, a tendência de crescimento mantém-se, com 193 processos registados até ao início de setembro, resultando na notificação de 181 proprietários.
O vereador da Segurança e Fiscalização, Hélder Fernandes, destaca que o objetivo é cumprir a lei e manter o espaço público livre para usufruto de todos. Alerta que os carros abandonados representam um obstáculo à segurança rodoviária e circulação pedonal, além de questões ambientais e de salubridade.
O processo de resolução envolve verificação no local, registo fotográfico e consulta da base de dados automóvel para contactar o proprietário. "Procuramos saber quem é o proprietário e chegar até ele", explica o comandante da Polícia Municipal, António Magalhães, referindo que a alteração de moradas ou mudança de país podem dificultar o contacto.
Quando o contacto direto não é possível, é afixado um dístico no veículo com um prazo de 10 dias úteis para a sua remoção voluntária. Após este período, a Polícia Municipal procede ao reboque para o parque municipal, instaurando-se o processo formal para que a viatura passe para o domínio municipal, cumprindo os trâmites burocráticos necessários.
Uma vez concluídas as notificações e sem impedimentos legais, os veículos são encaminhados para hasta pública, com venda destinada exclusivamente a abate. O comandante da Polícia Municipal recomenda que os proprietários consultem empresas certificadas para o abate de veículos em fim de vida, que tratam do processo gratuitamente.
Os cidadãos podem reportar casos de viaturas abandonadas através da plataforma B-Smart, pelo e-mail policiamunicipal@famalicao.pt ou pelo telefone 252 320 100. As ocorrências são também sinalizadas pelas juntas de freguesia, PSP e GNR, ou detetadas em patrulhamento.
