O programa, que é o instrumento estruturante de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) ao nível sub-regional (NUTS III), visa reforçar a prevenção, a resiliência territorial e o combate a incêndios nos concelhos que integram a região do Ave.
A consulta pública decorre durante um período de 30 dias, a contar da data de publicação do respetivo Aviso em Diário da República. Os interessados podem consultar o Programa Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da CIM do Ave (PSA – Ave) e os respetivos elementos cartográficos e documentos complementares.
A consulta está em conformidade com o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e com o Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto. Toda a documentação encontra-se acessível na íntegra no sítio da Internet da CIM do Ave.
