Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), os custos com o tratamento e deposição dos resíduos urbanos deverão registar um aumento significativo já no próximo ano. Este aumento resulta da subida da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) e da tarifa cobrada pela Resulima, com impacto direto nos municípios de Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo, e, consequentemente, nas tarifas pagas pelos munícipes.
Prevê-se que a tarifa de tratamento dos resíduos por tonelada suba, em 2027, de 72,33 euros para 95,88 euros. A isto acresce um aumento de cinco euros por tonelada da TGR, passando de 40 euros para 45 euros. Somados, os custos totais da gestão e tratamento deverão subir, por tonelada, de 112,33 euros para 140,88 euros.
Os municípios reconhecem a importância de cumprir metas ambientais exigentes, mas consideram os custos atuais já incomportáveis para as famílias. Afirmam que a escalada continuada destes custos não pode ser suportada em silêncio por quem paga a fatura.
Face à dimensão dos aumentos, torna-se insustentável para os municípios absorverem integralmente estes custos. O artigo 107º do Decreto-Lei n.º 102-D/2020 determina que os municípios devem cobrar ao utilizador final uma tarifa que cubra os respetivos custos, incluindo os de tratamento.
Os municípios que integram a Resulima reafirmam que continuarão a acompanhar a evolução destes encargos e a desenvolver medidas de redução, reutilização e separação de resíduos. Contudo, exigem que o aumento dos custos não seja transferido sem critério nem proporcionalidade para os cidadãos.
Proteger as famílias e cumprir as metas ambientais não podem ser objetivos em conflito, e os municípios que integram a Resulima não aceitarão que o sejam.
