A nova versão do Regulamento Municipal para a Concessão de Bolsas de Estudo, publicada em Diário da República a 9 de outubro de 2026, visa clarificar os critérios de seleção e as condições de acesso, adaptando o regime às necessidades identificadas e reforçando a adequação dos apoios às situações económicas e académicas dos candidatos. O documento substitui o regulamento anterior e as normas transitórias que vigoravam desde setembro de 2024.
O regulamento atualizado abrange estudantes residentes no concelho que frequentem cursos de licenciatura, licenciatura com mestrado integrado, mestrado e cursos técnicos superiores profissionais. Entre as principais alterações estão a ponderação do rendimento do agregado familiar e do aproveitamento escolar nos critérios de seleção, bem como a fixação de condições de acesso comuns. Prevê também regras específicas para estudantes de cursos técnico-superiores profissionais em Almodôvar, com possibilidade de redução da bolsa até 50% se não houver financiamento para as propinas.
Podem candidatar-se estudantes residentes no concelho há mais de um ano, com aproveitamento escolar e carência económica comprovada, que frequentem os cursos abrangidos. É também exigida a candidatura à bolsa de estudo da Direção-Geral do Ensino Superior. A comparticipação mensal pode atingir um terço do salário mínimo nacional, definida individualmente e atribuída por um máximo de 10 meses por ano letivo.
As candidaturas deverão ser apresentadas no período a divulgar pelo Município, através da Plataforma de Serviços Online ou presencialmente no Balcão Único, com formulário próprio e documentos comprovativos. Os prazos e procedimentos serão publicitados através de edital e na página eletrónica do Município.
