A iniciativa visa permitir que cidadãos e proprietários validem as Representações Gráficas Georreferenciadas (RGG) e submetam reclamações relativas aos limites dos seus terrenos, no âmbito do Cadastro Predial. O objetivo é consultar a delimitação geométrica dos prédios rústicos e mistos e contestar eventuais erros de demarcação ou sobreposição de estremas.
Qualquer pessoa que verifique que os limites apresentados não correspondem à realidade do terreno pode participar, mesmo que não seja o titular registado da RGG em causa. Os municípios abrangidos por esta consulta são Mira, Ílhavo, Vagos e Santa Maria da Feira.
O período de consulta e reclamação estende-se por 60 dias úteis, contados a partir da data de publicitação do procedimento, que ocorreu em outubro de 2026.
A consulta e reclamação podem ser feitas online, através do Portal do Participa ou na plataforma dedicada ao cadastro predial. Alternativamente, é possível dirigir-se presencialmente ao Balcão BUPi (Balcão Único Prédio) do município onde o terreno se localiza para receber apoio técnico gratuito.
Para mais informações, os interessados podem consultar o GeoPortal BUPi em https://bupi.gov.pt/GeoPortalBUPi.html ou o site do BUPi em https://bupi.gov.pt/pt.
