Anadia inicia procedimentos para quatro novos regulamentos municipais

O Município de Anadia aprovou o início dos procedimentos para a criação de regulamentos sobre ideias de negócio, ação social escolar, saneamento e prémio escolar.

Anadia inicia procedimentos para quatro novos regulamentos municipais

Câmara Municipal de Anadia

O Município de Anadia deu início aos procedimentos para a criação de quatro novos regulamentos municipais, abrangendo áreas como empreendedorismo jovem, ação social escolar, saneamento e um prémio escolar.

Na reunião de executivo de 10 de novembro, o Município de Anadia aprovou o arranque dos procedimentos regulamentares para a elaboração de quatro novos documentos: Concurso Municipal de Ideias de Negócio nas Escolas, Ação Social Escolar, Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e Atribuição do Prémio Escolar Professor Doutor Manuel Rodrigues Lapa.
O regulamento do Concurso Municipal de Ideias de Negócio nas Escolas definirá as normas de funcionamento e participação, envolvendo estabelecimentos de ensino, alunos e encarregados de educação. O objetivo é incentivar o espírito empreendedor nos jovens do concelho, promovendo o desenvolvimento de competências e a valorização pessoal.
Relativamente à Ação Social Escolar, o novo procedimento visa sistematizar, clarificar e uniformizar as condições de acesso e atribuição de apoios, bem como os procedimentos administrativos associados.
A criação do Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas pretende adequar o documento em vigor às normas recomendadas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR).
Por fim, o regulamento da Atribuição do Prémio Escolar Professor Doutor Manuel Rodrigues Lapa estabelecerá normas para destinatários, requisitos de acesso, critérios de classificação e desempate, obrigações das escolas, composição do júri e atribuição de uma prestação pecuniária municipal.
O período para apresentação de contributos e sugestões está a decorrer. Os interessados podem enviar os seus comentários por correio eletrónico para geral@cm-anadia.pt ou por correio postal dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Anadia. Os documentos podem ser consultados na página institucional do Município.
Informação elaborada a partir da fonte oficial: Câmara Municipal de Anadia (16/11/2026)