Presidente da Câmara de Ponta Delgada exige nova cadeia e mais justiça para os Açores
Pedro Nascimento Cabral alerta para a urgência de uma nova prisão e critica a insuficiência de respostas do Estado nas ilhas.
Por Catarina Sameiro
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Fachada da Câmara Municipal de Ponta Delgada, um edifício histórico com arquitetura portuguesa sob um céu azul.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, apelou a uma solução urgente para o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada e exigiu maior compromisso estatal com a justiça nos Açores, criticando a insuficiência de respostas devido à insularidade.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, defendeu uma resposta urgente para o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada e exigiu um maior compromisso do Estado com as infraestruturas, os recursos humanos e os serviços da Justiça nos Açores, considerando que a condição insular da Região não pode justificar respostas públicas insuficientes.
Estas posições foram expressas na sessão de encerramento da Conferência “Direitos Humanos nos Estabelecimentos Prisionais: estado atual em Portugal, reflexões e perspetivas”, realizada no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, organizada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
Cabral congratulou a organização pela iniciativa, sublinhando que a privação da liberdade não deve implicar a perda da dignidade humana nem de outros direitos fundamentais.
A situação do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada foi uma das principais preocupações. O autarca referiu a Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2023, que reconhece o edifício como o mais antigo do país e inadequado para ampliação ou recuperação. Questionou a demora na concretização de uma solução estrutural que assegure condições dignas a reclusos e profissionais.
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"Há décadas que o Estado sabe que a cadeia de Ponta Delgada não reúne as condições mínimas exigíveis para assegurar a dignidade humana de quem se viu privado da sua liberdade ou de quem nela trabalha! E se o Estado reconhece que o edifício chegou ao fim da sua vida útil enquanto estabelecimento prisional adequado, então a pergunta que temos de fazer é muito simples: o que estamos à espera?"
O Presidente da Câmara alertou para as consequências da sobrelotação e limitações das instalações na privacidade, dignidade e reinserção social dos reclusos, bem como nas condições de trabalho dos guardas prisionais, técnicos, psicólogos, profissionais de saúde, advogados e outros funcionários. Defendeu que a execução das penas deve respeitar direitos fundamentais e proporcionar condições de recuperação e reintegração.
A preservação dos vínculos familiares dos reclusos açorianos foi outra preocupação central. Cabral chamou a atenção para as dificuldades acrescidas pela transferência de reclusos para o continente ou outras ilhas, como custos de deslocação e obstáculos às visitas, defendendo que as políticas prisionais devem considerar estas consequências e as especificidades geográficas e sociais dos Açores.
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"Quando uma pessoa é afastada da sua família não por decisão judicial, mas pela incapacidade estrutural do sistema prisional existente nos Açores para a acolher, estamos perante uma consequência particularmente grave, que se soma à própria pena."
A intervenção abordou também as condições de funcionamento de outros serviços estatais em Ponta Delgada, como os tribunais e a Polícia de Segurança Pública (PSP). Cabral defendeu investimento na manutenção e requalificação de edifícios públicos para garantir instalações dignas e seguras.
Relativamente à PSP, manifestou preocupação com a insuficiência de efetivos policiais nos Açores, defendendo que os recursos humanos devem corresponder às necessidades de segurança da população.
No setor da Justiça, Cabral salientou a necessidade de reforçar os recursos humanos dos tribunais, com atenção à falta de funcionários judiciais e à carga de trabalho dos magistrados. Defendeu uma política de recrutamento e fixação de profissionais que considere as dificuldades específicas da Região Autónoma dos Açores.
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"Não podemos aceitar que a insularidade seja, uma vez mais, utilizada como justificação para uma menor capacidade de resposta. Esta tem de funcionar precisamente ao contrário!"
A criação de um Centro Tutelar Educativo nos Açores foi apontada como necessidade. O autarca alertou para as consequências do encaminhamento de jovens para estruturas no continente, longe das suas famílias. Defendeu que a Região disponha de uma resposta adequada que concilie acompanhamento especializado com a preservação dos vínculos familiares e comunitários.
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"Há direitos que não podem depender da rentabilidade, e há deveres do Estado que não podem ser condicionados pelo preço que custa cumpri-los."
Cabral defendeu que as políticas públicas nacionais reconheçam as particularidades dos Açores e garantam igualdade no acesso à Justiça e aos serviços do Estado, pois a insularidade e a ultraperiferia exigem respostas ajustadas à realidade regional.
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"Portugal não termina na sua plataforma continental e, naturalmente, também não termina em Lisboa. Portugal está aqui. Está nesta cidade, está nesta ilha, está neste arquipélago."
O autarca concluiu defendendo que o compromisso do Estado se traduza em medidas concretas, com planeamento, investimento e execução, para garantir condições dignas no sistema prisional, melhores meios para os profissionais da Justiça e respostas adequadas às necessidades dos cidadãos dos Açores.
A Conferência “Direitos Humanos nos Estabelecimentos Prisionais: estado atual em Portugal, reflexões e perspetivas” reuniu magistrados, advogados e especialistas, promovendo reflexão sobre a proteção dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade e os desafios do sistema prisional português.
