Câmara de Ponta Delgada congratula-se pelos 50 anos da Autonomia dos Açores

Voto de congratulação aprovado pela Câmara Municipal de Ponta Delgada pela sessão solene que celebrou os 50 anos da Autonomia Regional dos Açores.

Fachada de um edifício municipal português com varandas ornamentadas e céu azul.
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Fachada de um edifício municipal português com varandas ornamentadas e céu azul.

A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou um voto de congratulação pela realização da Sessão Solene Evocativa dos 50 Anos da Autonomia, promovida pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores na Horta.

A cerimónia assinalou os 50 anos da sessão inaugural da então Assembleia Regional dos Açores, ocorrida a 4 de setembro de 1976, marcando um período crucial na história democrática e autonómica da Região.
O Município de Ponta Delgada considera a Autonomia Política e Administrativa dos Açores, estabelecida na Constituição da República Portuguesa de 1976, um marco fundamental. Este processo permitiu a criação de órgãos de governo próprio e capacitou os Açores para gerir o seu desenvolvimento.
Ao longo de cinco décadas, a Autonomia foi construída por sucessivas gerações de açorianos, com a colaboração dos órgãos de governo próprio, autarquias, instituições e diversos setores da sociedade regional, fortalecendo o desenvolvimento dos Açores.
A Câmara Municipal reconhece a importância da homenagem aos Deputados da I Legislatura da Assembleia Regional e ao primeiro Presidente do Governo Regional, valorizando o papel dos fundadores das instituições autonómicas.
A sessão também homenageou antigos Presidentes da Assembleia Legislativa e do Governo Regional com uma oferta simbólica, destacando o contributo de várias gerações para a consolidação da Autonomia.
A presença do Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, conferiu um significado institucional especial à iniciativa, reforçando a Autonomia dos Açores como parte integrante da democracia portuguesa.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, afirmou que "os 50 anos da Autonomia constituem um marco maior na história dos Açores e uma oportunidade para prestar reconhecimento a todos quantos contribuíram para a sua construção e consolidação. Celebrar este percurso é também reafirmar a Autonomia como um património coletivo e um instrumento essencial ao desenvolvimento, à afirmação e ao futuro da Região".
Neste sentido, o Município de Ponta Delgada associa-se às comemorações e saúda a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pela organização da Sessão Solene Evocativa, reconhecendo todos os que contribuíram para a construção e valorização da Autonomia nas últimas cinco décadas.
Informação elaborada a partir da fonte oficial: Câmara Municipal de Ponta Delgada (06/10/2026)