A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ponta Delgada foi aprovada hoje pela maioria da Câmara Municipal, incorporando alterações resultantes da Discussão Pública e com o objetivo de reforçar a capacidade do concelho para satisfazer as necessidades de habitação. A proposta contou com os votos favoráveis dos vereadores do PSD e do PS, enquanto os vereadores do Movimento Ponta Delgada para Todos e do Chega votaram contra.
O novo PDM visa criar condições para expandir a oferta habitacional através do aumento da disponibilidade de solo urbano e da melhoria da capacidade construtiva. Promove-se, assim, uma utilização mais eficiente e qualificada do território, permitindo o aumento da capacidade construtiva sem depender exclusivamente da expansão dos perímetros urbanos. A revisão contempla a possibilidade de construção de três pisos como regra em espaços urbanos consolidados e a consolidar, incentivando a reabilitação e o uso de infraestruturas existentes.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, afirmou que o novo PDM "dá hoje um passo decisivo", sendo um instrumento de planeamento que reforça a capacidade de Ponta Delgada para construir habitação, responder às necessidades das famílias e garantir o crescimento sustentável do concelho para a próxima década.
Uma parte significativa das alterações incorporadas na proposta advém do processo de Discussão Pública, onde foram acolhidas, total ou parcialmente, mais de metade das participações de cidadãos, empresas e entidades. Estas contribuições permitiram ajustar a proposta às necessidades identificadas no território, com destaque para o reforço da área e capacidade construtiva destinada à habitação.
Pedro Nascimento Cabral sublinhou o compromisso assumido de "disponibilizar, dentro do quadro legal, o máximo de área possível para a construção de habitação em todo o concelho", salientando que a Câmara "ouviu os cidadãos, analisou as participações e melhorou a proposta".
A votação de hoje também foi marcada pela mudança de posição do Movimento Ponta Delgada para Todos e do Chega, que na primeira versão da proposta tinham votado favoravelmente ou abstido. Pedro Nascimento Cabral questionou esta alteração, considerando que a proposta, agora melhorada com a participação pública e com mais capacidade construtiva para habitação, deveria manter o apoio anterior.
O autarca considera que o novo PDM "responde de forma mais concreta aos desafios que Ponta Delgada enfrenta", conciliando "mais capacidade para habitação com consolidação urbana, reabilitação, proteção ambiental, valorização da paisagem e utilização eficiente das infraestruturas existentes".
Com a aprovação municipal, o processo de revisão do PDM segue para análise da Direção Regional do Poder Local. Após parecer favorável das entidades competentes, o documento será submetido à Assembleia Municipal para aprovação final.
