A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, em reunião ordinária, um voto de congratulação alusivo aos 50 anos da tomada de posse do I Governo Regional dos Açores. A cerimónia comemorativa, que se realizou a 8 de setembro no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, reuniu antigos e atuais protagonistas do percurso autonómico regional.
A constituição do primeiro Governo Regional, em setembro de 1976, marcou um momento fundador da Autonomia dos Açores, concretizando a autonomia político-administrativa prevista na Constituição da República Portuguesa e inaugurando uma nova fase na história política da Região. Este executivo permitiu aos Açores assumir responsabilidades de governação próprias e uma maior capacidade de decisão sobre o seu futuro, respondendo a uma aspiração antiga do povo açoriano.
Neste contexto, a Câmara Municipal de Ponta Delgada expressa particular reconhecimento a João Bosco Mota Amaral, primeiro Presidente do Governo Regional, e aos membros do executivo de 1976, pelo seu papel na instalação e afirmação da governação autonómica, num período desafiante para o país e para a Região.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, sublinhou que "assinalar os 50 anos da tomada de posse do primeiro Governo Regional é reconhecer aqueles que assumiram, num momento decisivo da nossa história, a responsabilidade de dar aos Açores uma nova capacidade de decisão. É também recordar que a Autonomia é um património coletivo dos açorianos, que deve continuar a responder às suas aspirações e aos desafios do futuro".
O voto aprovado destaca também o contributo dos sucessivos Governos Regionais para a consolidação da Autonomia nas últimas cinco décadas, através do fortalecimento das instituições e da capacidade de decisão da Região, num percurso marcado por profundas transformações políticas, económicas e sociais nos Açores. A Autonomia é vista como uma realidade coletiva, fruto do empenho de diferentes gerações, que deve ser valorizada e aprofundada face aos desafios futuros.
A realização da cerimónia em Ponta Delgada reveste-se de significado especial, dada a importância histórica da cidade na afirmação das instituições autonómicas e por acolher a sede do Governo Regional. A exposição “50 Anos da Tomada de Posse do I Governo Regional dos Açores”, patente no Palácio da Conceição, visa preservar a memória deste momento fundador e transmitir às novas gerações o significado da criação das instituições de governação própria da Região.
Com este voto, a Câmara Municipal de Ponta Delgada saúda a cerimónia comemorativa e presta reconhecimento a João Bosco Mota Amaral, aos membros daquele executivo e às gerações que contribuíram para a consolidação da Autonomia. A Câmara reafirma a importância de continuar a valorizar e projetar a Autonomia dos Açores como instrumento de desenvolvimento, coesão e criação de oportunidades.
