A Junta de Freguesia de Viseu informou que, por deliberação de 21 de outubro de 2026, foi aprovado o arranque do processo de criação do Regulamento de Atribuição de Apoios Sociais da freguesia.
O objetivo deste regulamento é estabelecer as condições de acesso, os critérios e as formas de atribuição de apoios sociais dirigidos a pessoas e famílias residentes na freguesia que enfrentem dificuldades económicas ou vulnerabilidade social.
Os cidadãos interessados podem participar neste procedimento e apresentar sugestões e contributos para a elaboração do projeto. O prazo para manifestar a intenção de participar e/ou apresentar contributos é de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do aviso.
Os contributos devem ser formalizados através de um requerimento escrito, dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia de Viseu. As propostas podem ser entregues presencialmente nos serviços da Junta ou enviadas por correio eletrónico para geral@freguesiadeviseu.pt, com a referência «Regulamento de Apoios Sociais — início do procedimento».
O requerimento deve identificar o interessado, fornecer um contacto para notificações e, se aplicável, apresentar os contributos ou sugestões.
Esta iniciativa visa promover a participação cívica na criação de um instrumento regulamentar que responda de forma mais estruturada e adequada às necessidades da população da freguesia.
O aviso completo sobre o Regulamento de Atribuição de Apoios Sociais pode ser consultado aqui.
