Termos e Condições

Última atualização: setembro de 2026

1. Quem somos

O Diário de Portugal (odiariodeportugal.pt) é um meio digital operado pela Troc Media, que pode contactar em info@odiariodeportugal.pt. Os dados fiscais completos do titular constam da secção «Aviso legal» no final deste documento.

2. Objeto do serviço

O Diário de Portugal oferece um serviço de publicação de notícias e artigos patrocinados para empresas, profissionais e organizações. O utilizador pode redigir, editar e publicar conteúdo informativo no nosso meio digital através das ferramentas disponibilizadas na plataforma.

3. Utilização da plataforma

Ao utilizar este serviço, o utilizador compromete-se a:

• Fornecer informação verdadeira e atualizada.
• Não publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Respeitar a nossa Política editorial.
• Não utilizar a plataforma para o envio massivo de correio não solicitado (spam).

4. Propriedade intelectual

O utilizador garante que detém todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o conteúdo (textos, imagens, vídeos) que publica.

Ao publicar no jornal O Diário de Portugal, o utilizador concede à Troc Media uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para reproduzir, distribuir e comunicar publicamente esse conteúdo através do sítio web e das suas redes sociais.

5. Pagamentos e reembolsos

5.1. Preços

O preço da publicação de artigos é indicado claramente antes de efetuar o pagamento. Os preços apresentam-se sem IVA. O IVA aplicável segundo a legislação em vigor é adicionado no momento do pagamento e consta da fatura emitida automaticamente.

5.2. Métodos de pagamento

Os pagamentos são processados de forma segura através da Stripe. Não armazenamos dados de cartões de crédito nos nossos servidores.

5.3. Política de reembolso

Depois de o artigo ter sido publicado, NÃO se aceitam devoluções, uma vez que o serviço foi integralmente prestado. Só se contemplam reembolsos em caso de erro técnico imputável à plataforma que impeça a publicação.

6. Responsabilidade

A Troc Media não se responsabiliza pela exatidão, qualidade ou veracidade do conteúdo publicado pelos utilizadores. O utilizador é o único responsável legal pelo conteúdo das suas publicações perante terceiros.

Reservamo-nos o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja estes termos ou a legislação em vigor, sem direito a indemnização nem reembolso em caso de violação grave das regras.

7. Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação nesta página.

8. Legislação e jurisdição

Estes termos regem-se pela legislação espanhola. Em caso de litígio, as partes submetem-se aos tribunais de Barcelona, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.

9. Livro de Reclamações e resolução de litígios

Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, o utilizador que contrate na qualidade de consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A lista atualizada das entidades RAL está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.