Este procedimento surge na sequência da alteração ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), promovida pela Lei n.º 32/2026, de 20 de julho. A nova legislação obriga as instituições de ensino superior a aprovarem novos estatutos no prazo de um ano.
Na Universidade de Lisboa, a responsabilidade pela aprovação dos novos Estatutos recairá sobre uma Assembleia Estatutária. Esta assembleia será composta pelo Reitor, por representantes eleitos dos docentes e investigadores de carreira, dos estudantes e do pessoal técnico, especialista e de gestão, além de personalidades externas que serão cooptadas.
O Conselho Geral da universidade aprovou recentemente o regulamento para a constituição desta Assembleia. Subsequentemente, o Reitor assinou o despacho que convoca o processo eleitoral e estabelece o respetivo calendário, com o ato eleitoral agendado para os dias 24 e 25 de novembro.
Informações detalhadas sobre o processo, incluindo o regulamento e o calendário completo, estão disponíveis na página dedicada às eleições de 2026 da Universidade de Lisboa.
