Provedoria de Justiça divulga relatório sobre manifestação pela habitação em Lisboa

O documento analisa a atuação policial, o uso de força e os direitos dos detidos durante os protestos de outubro de 2026.

Imagem genérica de um bastão policial e algemas sobre uma mesa com documentos desfocados ao fundo.
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Imagem genérica de um bastão policial e algemas sobre uma mesa com documentos desfocados ao fundo.

A Provedoria de Justiça divulgou hoje um relatório sobre a monitorização da manifestação e acampada pela habitação que decorreu em Lisboa nos dias 31 de outubro e 1 de novembro de 2026.

O relatório abrangeu a manifestação entre a Praça Luís de Camões e o Rossio, a acampada noturna, a intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP) e os procedimentos relativos às pessoas detidas na 4.ª Esquadra, no Martim Moniz.
O documento apresenta as principais observações recolhidas, identificando aspetos relacionados com a atuação policial, a utilização de meios coercivos, os procedimentos de dispersão dos manifestantes e a salvaguarda dos direitos das pessoas detidas. Inclui também um conjunto de fatores de risco que justificam a formulação de recomendações de natureza preventiva.
Em face das situações identificadas, foi dirigido à Direção Nacional da PSP um conjunto de recomendações com vista a reforçar o respeito pelos princípios da necessidade e proporcionalidade no uso da força, a proteção dos direitos das pessoas detidas e os mecanismos de registo e supervisão das intervenções policiais.
O relatório completo pode ser consultado através do link disponibilizado pela Provedoria de Justiça.
Informação elaborada a partir da fonte oficial: Provedor de Justiça (19/11/2026)