No âmbito das negociações sobre a Proposta de Orçamento do Estado para 2027, a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) alcançou, em reunião realizada hoje, dia 3 de novembro, garantias significativas para as autarquias locais.
Entre os compromissos assegurados, destaca-se que todas as freguesias receberão um aumento do Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF) em comparação com 2026. Prevê-se um reforço de cerca de 50 milhões de euros para o FFF em 2027, para além do valor já orçamentado.
Pela primeira vez, as freguesias terão o Direito de Preferência na Aquisição de Imóveis, equiparando-se aos Municípios. Adicionalmente, foi assegurado o acesso a crédito de médio prazo para projetos de habitação, embora condicionado à definição técnica na redação final da proposta.
A ANAFRE informou ainda que continua a negociar o aumento da Reforma Administrativa de Lisboa. Em sinal positivo do avanço nas negociações, a associação suspendeu a ação nacional de encerramento de serviços que estava prevista para amanhã, dia 4 de novembro de 2026.
A ANAFRE participará amanhã, dia 4 de novembro, na audição na Assembleia da República, onde apresentará um parecer condicionado à aprovação, na especialidade, das medidas alcançadas em sede de negociação.
