A segunda fase da obra de requalificação do Rossio de S. Brás, financiada a 100% pelo Fundo Ambiental, não poderá ser concluída até ao final de 2026, como previsto. A necessidade de cumprir os prazos administrativos e legais, incluindo a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, levou à apresentação de duas propostas de ajustamento orçamental.
Segundo o Presidente da Câmara, estas propostas evitam a perda de fundos alocados à empreitada e garantem a flexibilidade necessária para que a reabilitação e renaturalização do Rossio de S. Brás seja realizada em articulação com o projeto artístico Floresta Nómada, integrado na programação da Capital Europeia da Cultura 2027.
A proposta de Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos para 2027, referente à empreitada, foi aprovada por maioria com 15 votos a favor (PS, MICAZA e MCE) e 18 abstenções (AD – Évora Tem Mais Futuro, CDU e Chega).
A prévia autorização de encargos e a emissão de autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2026 e 2027 foram aprovadas por maioria, com 21 votos a favor (PS, CDU, MCE e MICAZA) e 12 abstenções (AD – Évora Tem Mais Futuro e Chega).
