A Câmara Municipal aprovou a abertura do Aviso Público de Interesse a 21 de setembro, estabelecendo um prazo de 30 dias úteis para que operadores legalmente habilitados apresentem as suas manifestações de interesse para a instalação de pontos de carregamento de veículos elétricos. Este processo visa avaliar o interesse existente nas localizações identificadas pelo Município e recolher propostas técnicas.
As localizações foram definidas com base num levantamento prévio dos serviços municipais e podem ser ajustadas consoante as condições de cada local, como a potência disponível, ligação à rede elétrica, estacionamento e acessibilidade. Cada operador pode manifestar interesse por uma ou várias localizações, devendo indicar detalhes como o tipo e potência dos carregadores, o prazo de instalação e a solução de integração no espaço público.
A instalação e exploração dos equipamentos dependerão de licença de utilização privativa do domínio público municipal. Os operadores serão responsáveis pela instalação, exploração, manutenção e conservação dos equipamentos, bem como pela reposição do espaço público. O Município esclarece que esta fase não constitui um concurso público nem atribui direitos de ocupação.
Caso surjam manifestações de interesse incompatíveis para a mesma localização, a Câmara Municipal procurará compatibilizar as propostas. Se tal não for possível, será promovido um procedimento simplificado de seleção com base em critérios como adequação técnica, capacidade de carregamento e interesse público.
Após a análise das manifestações, o Município identificará as localizações com e sem interessados e dará seguimento aos procedimentos de licenciamento aplicáveis. O Edital n.º 226/2026 está disponível na página de editais do Município. Pedidos de esclarecimento devem ser enviados para dag@cm-coimbra.pt.
