O Município de Braga deu mais um passo no sentido do desagravamento fiscal dos seus munícipes com a aprovação de propostas de redução do IMI e da fixação da participação no IRS. Esta medida representa uma abdicação de receita de quase 10 milhões de euros, comparativamente às taxas máximas permitidas por lei, numa gestão financeira que aposta no crescimento económico e em ganhos diretos para as famílias.
No que diz respeito ao IMI, a taxa desce de 0,32% para 0,31% (com efeitos na liquidação a efetuar em 2027), continuando a trajetória para o valor mínimo legal de 0,30% em 2028. Esta redução representa uma abdicação de 3,7 milhões de euros face ao teto máximo de 0,35%.
“"Apresentámos aos bracarenses um compromisso concreto, com valores e prazos definidos e estamos a cumpri-lo rigorosamente. Em 2028, Braga terá o IMI no mínimo legal, tal como prometemos."
A redução faseada do IMI gerará ainda um diferencial de cerca de 905 mil euros, que será reinvestido no desenvolvimento local e nas freguesias, reforçando a verba do Fator de Coesão das Freguesias para cerca de 1,2 milhões de euros. A dotação para delegação de competências nas Juntas de Freguesia aumenta de 3,7 para 4,3 milhões de euros.
Paralelamente, a taxa de participação variável no IRS foi fixada em 3% para 2027, mantendo-se abaixo do limite legal de 5%. Esta medida representa uma devolução direta de 6 milhões de euros aos munícipes, face ao valor potencial máximo de 15 milhões de euros.
“"Entendemos que a redução dos impostos deve ser feita com responsabilidade, garantindo o equilíbrio das contas municipais e a capacidade de investimento da Câmara. Queremos deixar mais dinheiro no bolso das famílias, sem deixar de investir na cidade e de concretizar os projetos de que Braga precisa. Baixar impostos é importante, mas fazê-lo de forma sustentável, sem comprometer o futuro da cidade, não o é menos."
