Câmara de Aveiro lança novo processo para Regulamento Municipal do Arvoredo Urbano

Autarquia retoma elaboração do documento após encerramento de procedimento anterior, convidando à participação pública.

Imagem genérica de um jovem rebento a ser plantado em terra escura, com o fundo desfocado da fachada de um edifício municipal português.
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Imagem genérica de um jovem rebento a ser plantado em terra escura, com o fundo desfocado da fachada de um edifício municipal português.

A Câmara Municipal de Aveiro deu início a um novo procedimento para a elaboração do Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano, com o objetivo de concluir um trabalho iniciado em 2023.

O processo regulamentar, que visava a gestão do arvoredo em meio urbano, tinha sido iniciado por deliberação municipal a 7 de dezembro de 2023. Na altura, foi realizado trabalho interno de análise de uma proposta da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, mas os passos subsequentes para a sua conclusão não foram concretizados.
Considerando o tempo decorrido, a autarquia propõe agora o encerramento do procedimento anterior e a abertura de um novo processo. Esta decisão permitirá retomar a elaboração do regulamento, aproveitando a análise técnica já realizada sempre que esta se mostre relevante.
A Câmara Municipal de Aveiro convida todos os interessados a apresentarem os seus contributos. Estes devem ser enviados, no prazo máximo de dez dias a contar da data de publicação do Edital, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal. Os interessados devem incluir nome completo, morada ou sede, profissão, número de identificação fiscal e, se possível, endereço de correio eletrónico, com o consentimento para a sua utilização, conforme a Lei.
Informação elaborada a partir da fonte oficial: Câmara Municipal de Aveiro (20/11/2026)